ENGENHARIA NA SUSTENTABILIDADE
A Anotação de Responsabilidade Técnica, ou simplesmente ART, é o instrumento de definição dos encarregados de uma obra de Engenharia.
Mas, o que significa isso na pratica?
É um registro que assegura a qualificação e competência profissional. Com ela, ficam assegurados os direitos e as obrigações entre profissionais do Sistema CONFEA/CREA e contratantes de seus serviços técnicos.
# Desde sua implantação, a lei nº 6496/77 estabelece que todos os contratos referentes à execução de serviços ou obras de Engenharia, Agronomia, Geologia, Geografia ou Meteorogia sejam objeto de anotação no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA).
# A ART garante ao consumidor ou ao cliente que o profissional contratado esta realmente habilitado a realizar a obra ou o trabalho para o qual foi chamado a realizar. É bom lembrar: uma pessoa não habilitada, ou seja, que não possua registro no CREA, não pode desempenhar atividades especificas dos profissionais.
Para não comprar gato por lebre, como diz o ditado. É ela que garante a qualidade do serviço prestado pelo profissional. O documento protege profissionais e clientes durante o projeto, a execução,e o acompanhamento de obras e serviços que exigem conhecimento técnico especifico e regulamentado no pais.
A ART é um instrumento indispensável para identificar a responsabilidade técnica pelas obras ou serviços prestados por profissionais ou empresas. A ART assegura à sociedade que essas atividades técnicas são realizadas por um profissional habilitado. Neste sentido, A ART tem uma nítida função da defesa da sociedade, proporcionando também segurança técnica e jurídica para quem contrata a para quem é contratado.
Para o contratante a ART assegura que o profissional técnico é capacitado para realizar as devidas funções, uma vez que só é permitido o registro da ART pelo CREA por profissionais habilitados. Alem disso, caso o profissional cometa um erro, o contratante estará resguardado técnica e juridicamente.
O contratado possui segurança técnica e jurídica em casos de descumprimento de contrato. Um segundo beneficio desses profissionais é o direito de autoria sobre a elaboração de um plano ou projeto, respeitadas as relações contratuais.
Garante os direitos autorais e comprova a existência de um contrato, principalmente em contratações verbais; garante o direito à remuneração, servindo como comprovante de prestação de serviço; define o limite de suas responsabilidades, registrando a atividades executadas. Vale destacar que a ART indica para a sociedade os responsáveis pela execução de obras ou prestação de serviços na área tecnológica, alem de características do serviço contratado.
Funciona como um instrumento de defesa, pois formaliza o compromisso profissional com a qualidade dos serviços prestados. Em casos de sinistros, identifica individualmente os responsáveis, auxiliando na confrontação das responsabilidades junto ao Poder Publico. É por isso que quando o trabalho é feito em equipe (de uma ou mais mobilidades) cada profissional registra individualmente a ART, como responsável, coautor corresponsável, em sua área de atuação.
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