Cidades Sustentáveis

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Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS)

A correta destinação dos resíduos sólidos é condição primordial para uma cidade sustentável. A Política Nacional de Resíduos Sólidos, aprovada em agosto de 2010, trouxe importantes instrumentos para que municípios de todo o Brasil iniciassem o enfrentamento aos principais problemas ambientais, sociais e econômicos decorrentes do manejo inadequado dos resíduos sólidos. PNRS tem como pilar o princípio da responsabilidade compartilhada. Isso significa que indústrias, distribuidores e varejistas, prefeituras e consumidores são todos responsáveis pelos resíduos sólidos e cada um terá de contribuir para eles tenham uma disposição final adequada.

Buscar um melhor ordenamento do ambiente urbano primando pela qualidade de vida da população é trabalhar por uma cidade sustentável. Melhorar a mobilidade urbana, a poluição sonora e atmosférica, o descarte de resíduos sólidos, eficiência energética, economia de água, entre outros aspectos, contribuem para tornar uma cidade sustentável.

Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.

 

O que é?

Instrumento de planejamento que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos no nível local, nas cidades. Uma das inovações da lei é que o escopo de planejamento não deve tratar apenas dos resíduos sólidos urbanos (domiciliares e limpeza urbana), mas de uma ampla variedade de resíduos solido, que são os descritos no art. 13 da Lei:

–domiciliares

–de limpeza urbana

–de estabelecimentos comerciais

–prestadores de serviços

–dos serviços públicos de saneamento

–industriais

–de serviços de saúde

–da construção civil

–agrossilvopastoris

–de serviços de transporte

–de mineração

O plano, exigido dos municípios, deve conter um diagnostico do tratamento dos resíduos gerados,assim como definir diretrizes,metas e estratégias a serem alcançadas, abrangendo desde a geração dos resíduos ate a disposição final adequada, com prioridade para soluções capazes de minimizar os efeitos negativos para o ambiente.

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Quem deve fazer?

Todos os municípios acima de 20 mil habitantes

 

Qual o prazo?

Julho de 2018 para capitais e municípios da região metropolitana, julho de 2019 para municípios com mais de 100 mil habitantes, julho de 2020 para municípios entre 50 e 100 mil habitantes e julho de 2021 para municípios com menos de 50 mil habitantes.

 

E se não cumprir?

Os municípios ficam impedidos de acessar recursos ou incentivos da União destinados a serviços relacionados à limpeza urbana a ao manejo de resíduos sólidos. O Plano de Resíduos Sólidos pode estar inserido no Plano de Saneamento Básico desde que respeite o conteúdo mínimo previsto na lei.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos é uma lei de numero 12.305/10 que propõe a pratica de hábitos de consumo sustentável. Ela procura organizar a forma como o lixo é tratado, exigindo dos setores públicos e privados transparência no gerenciamento de seus resíduos.Contem vários incentivos à reciclagem e à reutilização dos resíduos sólidos ,bem como a destinação adequada dos dejetos.

Assim,no dia 23 de Maio de 2018,foi assinado um termo, determinando que as industrias fabricantes reaproveite suas embalagens reciclando ou reaproveitando o material.

O objetivo é a diminuição de resíduos em aterro. Consequentemente, isso gerará renda aos trabalhadores que separam material reciclável e para a própria indústria, que gastara menos matéria prima. Para se ter uma ideia,tem–se como meta para os produtores de embalagens recolher 22% do material produzido.

– Entenda agora o porquê a reciclagem é tão importante

O projeto se concentra na região metropolitana da cidade de São Paulo, mas pode ser ampliado para todo o estado. As empresas e indústrias precisarão comprovar a compra de resíduo do material que elas produziram.

“ As empresas que não se adequarem e que não cumprirem as metas não terão sua licença de operação renovada.A ideia é condicionar e chamar às empresas a sua responsabilidade ambiental e social e garantir que nós diminuamos a quantidade de lixo produzido”

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Os resíduos são responsabilidade de todos.